No primeiro semestre deste ano, 13 prefeituras da região de Franca foram beneficiadas com mais de R? 5,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de R? 160 milhões já foi repassado às cidades da região.

A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores.

Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.

A quantia arrecadada na região neste primeiro semestre apresenta uma queda de 6,16% em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre os municípios da região, Franca recebeu maior volume de repasse de ISS, com R? 684 mil, nos seis primeiros meses deste ano. Em 2019, os repasses na região totalizaram R? 12 milhões.

ISS no Estado

De janeiro a junho de 2020, foram mais de R? 235 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram 5,8 bilhões.

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