O deputado estadual Coronel Telhada criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado. De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais mil pessoas presas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). 

Em sua fala na Assembleia Legislativa, o parlamentar disse “foi liberado o tráfico de entorpecentes no Estado de São Paulo. Os maconheiros podem ficar tudo feliz, os cheiradores de cocaína, os nóias que fumam pedras de crack também podem ficar feliz”.

A critica se refere a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedida nesta terça-feira (8) por unanimidade, os ministros do colegiado entenderam que o TJSP está descumprindo reiteradamente decisões de instâncias superiores que impedem a fixação do regime fechado nos casos em que ficou configurado o crime de tráfico privilegiado. Uma das decisões citadas foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsiderou o caráter hediondo do tráfico privilegiado, autorizando punição mais branda. 

O caso chegou ao STJ a partir de um recurso protocolado pela Defensoria Pública. O processo envolve um homem acusado de guardar 23 pedras de crack e quatro trouxinhas de cocaína com peso de 2,7 gramas. Com a decisão, ele e os demais presos que estão na mesma situação processual vão cumprir pena em regime aberto. 

É chamado de tráfico privilegiado a diminuição de pena prevista no Parágrafo 4º do Artigo. 33 da Lei 11.343/06, que prevê a redução de um sexto a dois terços da pena desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

Telhada acrescentou “e a polícia que já estava engessada continua tendo problema. Eu quero ouvi reclamar agora da porcaria da cracolândia em São Paulo, que vive falando dos pequenos traficantes, está liberado. Cocaína tá liberado, maconha liberado, crack liberado, ou seja, a cracolândia que é uma realidade triste no Estado de São Paulo está liberada”.

Veja como foi:

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