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FISCALIZAÇÃO

Prefeitura constata e denuncia loteamento irregular ao Ministério Público

Redação Portal de Franca
16/09/2020 18:05

As equipes do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Planejamento Urbano, constataram na manhã dessa quarta-feira, 16, que em uma vasta gleba de terras situada às margens da rodovia João Traficante que liga Franca (SP) a Ibiraci (MG), altura do Km 2, estão sendo comercializados irregularmente diversos lotes.

Não existe nenhum pedido protocolado na Prefeitura e nem autorização do município para o referido loteamento, que está com ruas abertas e placas fixadas em diversos pontos anunciando a venda dos lotes a partir de 500 metros quadrados.

A orientação imediata das autoridades é que não sejam adquiridos imóveis nesse local nessas condições, onde ao que consta existem promessas futuras que certamente não terão como ser cumpridas, como a colocação de redes de água e energia elétrica, entre outras melhorias.

Um detalhado relatório está sendo elaborado pela área de Fiscalização de Obras e Posturas e será denunciado junto ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam adotadas de imediato, antes que o problema ganhe dimensões ainda mais sérias.

Durante as diligências feitas pelos fiscais nesta quarta-feira ficou realmente constatada a existência do loteamento clandestino onde antes era um sítio, com ruas abertas e placas de vende-se. Ao todo seriam 65 lotes e um agravante, aquela região é área de manancial da Bacia do Rio Canoas, não sendo permitida a expansão nessas condições.

O nome do empreendimento, conforme consta da placa nas margens da pista é ‘Recanto Bela Vista’ e as ruas estão todas estaqueadas. Nenhum responsável nesse primeiro momento foi identificado, mas a Secretaria de Planejamento está trabalhando nesse sentido, para notificar e impedir que futuras negociações se concretizem.

Aqueles que fizeram aquisições de imóveis devem entrar em contato com quem mantiveram as negociações no sentido de preservarem os seus direitos.

Foto: Divulgação