O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado de São Paulo (Sinafresp) lança uma série de Audiências Públicas sobre reforma tributária, que vão percorrer todo o estado. O projeto piloto ocorrerá em Franca, nos dias 12 e 13 de abril de 2023.

O objetivo da ação é promover o debate com trabalhadores, empresários e entidades civis. A medida dará ênfase na conscientização de lideranças de pequenas e médias empresas sobre os direitos e deveres fiscais

Além disso, o projeto ajudará na aproximação dos auditores fiscais com a classe contábil, jurídica e empresarial, incluindo setores políticos, contribuindo para a valorização do fisco paulista. A integração entre as categorias deve facilitar o diálogo, a troca de informações e fortalecer os debates dos interesses em comum.

O Sinafresp tem atuado com ênfase no debate nacional em prol de uma reforma tributária que respeite princípios como: neutralidade e isonomia, simplicidade e uniformidade da legislação.

O projeto de Audiências Públicas tem dois objetivos claros: (1) levar informações e, ao mesmo tempo, promover o debate sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, tendo como público-alvo políticos, empresários, profissionais contábeis, estudantes e sociedade em geral; (2) levar conhecimento, informações simplificadas, segmentadas e direcionadas a públicos específicos como Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas no Simples Nacional.

No MEI e no Simples Nacional existem estudos que analisam cenários relativos à administração tributária no Brasil. Todavia muito pouco se fala em relação aos motivos que levam os contribuintes a não cumprirem a obrigação tributária principal ou acessória.

Por exemplo: o que leva uma MEI a não comunicar estouro de limite legal de receitas? Qual a razão para uma empresa no Simples Nacional não declarar suas receitas? Por que empresas no Simples Nacional compram ou vendem mercadorias sem comprovante fiscal? Quantos contribuintes sabem o que é nota fria e boa-fé? Por que existe procura significativa por empresas inativas que possibilitem reativação do CNPJ?

A realização das audiências públicas busca elucidar essas questões e traçar soluções para esses problemas através do diálogo. A programação do Sinafresp é realizar as audiências públicas em diversas cidades do Estado de São Paulo, conforme a demanda. São parceiros no projeto a Prefeitura de Franca, a Câmara Municipal e a Escola do Legislativo de Franca, a Assescofran, a Acif e o Fisco Paulista.

Programação:

Dia 12/04 - Reforma Tributária -- o que é e quais mudanças estão sendo debatidas no Congresso?
Dia 13/04 - MEIs e Simples Nacional - Principais desconformidades (erros) cometidos, emissão de NFes, regras básicas e limites de receitas, desenquadramentos, vendas por meio de marketplaces e Domicílio Eletrônico (DEC).

Inscrições 

O evento tem capacidade limitada, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas nos links abaixo:

12/04: Link

13/04: Link

Foto: Reprodução