Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a aprovação da reforma tributária pode acrescentar 2,39% ao Produto Interno Bruto do Brasil até 2032 — o PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país em um ano. O levantamento simulou os impactos econômicos, regionais e setoriais das propostas de reforma sobre o consumo que estavam em discussão no Congresso Nacional: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2029. 

Autor do estudo, João Maria de Oliveira estimou os impactos econômicos das duas PECs e da versão preliminar do substitutivo da PEC 45, apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em 22 de junho. O texto sofreu alterações, mas foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 7 de julho.

Em um dos cenários, com a versão inicial da PEC 45, a economia brasileira cresceria 5,75% até 2036 (ano em que se encerraria o período de transição proposto pelo texto original). Com a versão inicial da PEC 110, cuja adaptação se encerraria em 2032, o PIB poderia subir 4,48% até lá.

Ao tratar especificamente do substitutivo da PEC 45, o potencial de crescimento do PIB é de 2,39% no acumulado até 2032, quando o futuro modelo entraria em vigor. Segundo Oliveira, os resultados permitem afirmar que a reforma tributária produzirá efeitos positivos. "As mudanças nos tributos sobre o consumo tendem a diminuir os efeitos sobre os preços relativos que o sistema atual, penalizando menos os setores industriais".

O especialista atribui os menores ganhos de PIB, produtividade e emprego estimados a partir do substitutivo da PEC 45, na comparação com as demais analisadas pelo estudo, à manutenção de alguns regimes especiais e exceções. E, em menor escala, à alíquota de imposto efetiva maior. Em outras palavras, isso quer dizer que a versão ratificada pelos deputados federais prevê tributação mais baixa sobre produtos e serviços ligados à saúde, educação, transporte, produtos agropecuários, itens de higiene pessoal, assim como regimes especiais para combustíveis, setor financeiro e turismo, por exemplo. 

"Aquecimento do modelo econômico"

Professor de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o advogado Arnaldo Sampaio diz que o levantamento é mais um a estimar avanço da economia brasileira como consequência da simplificação do sistema tributário.

"Há vários estudos que apontam que esta reforma tributária iria ter como resultado o aquecimento do modelo econômico, resultando em uma economia de energia e uma ampliação do nosso Produto Interno Bruto. A reforma tributária tende, naturalmente, a reduzir a carga tributária, liberando recursos do setor produtivo, que teria como resultado e como benefício o Brasil como um todo", acredita.

Tramitação

Para passar a valer, a reforma tributária precisa do aval dos senadores, que começarão a analisá-la a partir de agosto. Segundo o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), alguns pontos do texto que foram incluídos na reta final da tramitação na Câmara receberão atenção especial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE. 

"A gente tem que estar muito atento a essas mudanças que vieram de última hora, porque não dá nem para pensar em votar algo que signifique aumento de carga tributária e aumento de imposto. A reforma tributária deve vir para melhorar a vida de quem produz, de quem paga o imposto. Não é para melhorar a vida de quem cobra o imposto, nem para aumentar a arrecadação dos governos", ressaltou.

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Fonte: Brasil 61