O governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas mostrou sua força junto a Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira, 06 de dezembro, ao conseguir aprovação do Projeto de Lei 1501/2023 que autoriza promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Para aprovar a matéria eram necessários a maioria simples, ou seja, 48 votos, mas a base aliada ao Estado somou 62 votos favoráveis e aprovou o texto base da privatização da Sabesp.

O único voto contra foi da deputada Delegada Graciela (PL) que apesar de compor a base governista se posicionou contrária a medida.

A parlamentar emitiu uma nota e justificou a votação.

Veja o texto na íntegra

Votei contra a privatização da Sabesp, pois tenho um compromisso muito forte com Franca, minha cidade.

Franca é referência mundial em saneamento básico. Temos 100% de água e esgoto tratados. Estamos entre as melhores cidades do País nesse quesito.

Sem contar a excelência do sistema, a Sabesp desenvolve projetos inovadores como o que, desde 2018, gera biogás a partir do tratamento do esgoto para movimentar a frota de veículos da empresa.

Aliás, por meio do meu trabalho, as obras do sistema de captação de água do Sapucaí tiveram o seu retorno (2020) e concluídas porque estive a frente para desatar o imbróglio jurídico. Então minha ação com a Sabesp não é de agora.

A Sabesp tem muito pouco a avançar em Franca.

Apresentei uma emenda ao projeto que trata da desestatização da Sabesp propondo que, nos imóveis localizados em municípios com índices superiores a 85% de domicílios com abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto, como é o caso de Franca, fosse dado um desconto adicional de 30% nas contas dos consumidores.

A emenda foi rejeitada.

O não que vou proferir na votação do Projeto de Lei 1501/2023 é uma forma de me alinhar ao que pensa a maior parte da população de Franca.

Sessão tumultuada 

A sessão foi marcada por confusão e chegou a ficar suspensa por mais de 1h após confronto entre manifestantes e a Polícia Militar.

O deputado Guilherme Cortez (PSOL) e outros parlamentares que integram as bancadas do PT, PC do B, PSB e Rede não votaram.

A Oposição alega inconstitucionalidade e irá recorrer ao STF.