A Vigilância Sanitária publicou no último sábado, 16, no Diário Oficial, o edital de intimação para que proprietários de 53 terrenos providenciem a limpeza dos lotes.

 

A publicação poderá ser conferida no site da Prefeitura, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2424-16122023.pdf

 

Os imóveis estão localizados em diferentes regiões da cidade, compreendendo o Centro, Jardim Adelinha, Cambuí, Flórida, Noêmia, Palma, Jardim Rivieira, Residenciais Santa Lúcia e Zanetti, Vila Exposição, dentre outros.

 

De acordo com o edital, os responsáveis terão prazo de 15 dias, a contar da publicação, para executarem a limpeza dos terrenos, sob pena de aplicação de multa, no valor de R$ 536,27.

 

Caso o proprietário descumpra a notificação recebida, a Secretaria de Meio Ambiente poderá efetuar a limpeza e, posteriormente, será cobrado do responsável o serviço, no valor de R$ 0,064, da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência.

 

Para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, por exemplo, o valor pode chegar até R$ 988,60.