Consumidores inadimplentes não poderão ter a energia elétrica cortada até o fim de julho. A proibição do corte de energia elétrica por falta de pagamento, que vale para consumidores residenciais, tanto urbanos e rurais, e de serviços essenciais, estava prevista para terminar na próxima semana.

No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), prorrogou a medida até o dia 31 de julho. A Aneel entendeu que a pandemia de coronavírus segue impactando a vida dos brasileiros.

Apesar da flexibilização das regras de isolamento em muitas cidades, a orientação ainda é a de evitar aglomerações para que o novo coronavírus não se propague.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel também ampliou até o final de julho o prazo para que as distribuidoras de energia suspendam o atendimento presencial, priorizando o atendimento por canais remotos; as empresas também estão autorizadas a manter suspensa a entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e podem realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo nem fazer a leitura, faturando o consumo após autoleitura do consumidor ou com vase na média aritmética do consumo registrado nos últimos 12 meses.

Outra providência da Agência foi abrir uma consulta pública para debater coma será feita a volta da possibilidade de corte do fornecimento de inadimplentes a partir de agosto e também a volta do atendimento presencial e de outras obrigações das distribuidoras de energia.

Para participar dessa consulta pública, de número 038/2020, basta acessar aneel.gov.br/consultas-publicas.

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