A Prefeitura de Franca segue ampliando suas ações voltadas à sustentabilidade por meio do programa “IPTU Verde”, que oferece incentivos fiscais a contribuintes que adotam práticas ambientais em seus imóveis.

A iniciativa já começa a atrair o interesse de instituições, como uma universidade que formalizou pedido de adesão, indicando avanço no engajamento com as metas ecológicas do município.

O “IPTU Verde” prevê desconto de até 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais e comerciais. O percentual não é fixo e varia conforme a quantidade de práticas sustentáveis implementadas, respeitando o limite estabelecido em lei.

Para obter o benefício, o contribuinte precisa estar em dia com os tributos municipais e comprovar a adoção de medidas que reduzam o impacto ambiental. Entre as ações aceitas estão sistemas de captação e reuso de água da chuva, aquecimento solar, uso de materiais sustentáveis na construção, além da utilização de energia eólica ou soluções de energia passiva.

Também são considerados critérios relacionados à gestão de resíduos e preservação do solo, como a separação de recicláveis, compostagem de resíduos orgânicos, implantação de calçadas ecológicas e plantio de árvores. Imóveis com mais de 50% de área permeável também podem se enquadrar para o desconto.

Como solicitar

O prazo para solicitar o benefício segue até o último dia útil de outubro. Os interessados podem protocolar o pedido de forma on-line, pela Central On-line disponível no site da Prefeitura, ou presencialmente no Paço Municipal, na Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

A análise técnica e a decisão final são realizadas pelo Setor de Administração Tributária até o fim do exercício vigente.

Para validar o pedido, é necessário apresentar formulário próprio acompanhado de laudo técnico assinado por profissional habilitado (CREA ou CAU), comprovando a instalação e o funcionamento das medidas sustentáveis. Também devem ser anexados a matrícula atualizada do imóvel (emitida há até 90 dias), documentos do proprietário e, quando necessário, procuração.

Em caso de dúvidas, a Prefeitura disponibiliza atendimento pelo e-mail iptu@franca.sp.gov.br e via WhatsApp pelo número (16) 3711-9575.

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