A Caixa Econômica Federal começou a operar nesta terça-feira (16) a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criada para auxiliar as micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus, a nova linha oferece empréstimos de até 30% da receita anual registrada em 2019.

As contratações devem ser realizadas em até três meses a partir de 18 de maio, data de publicação da Lei n° 13.999/2020, podendo o prazo ser prorrogado por mais três meses. Pela regra do programa, 80% dos recursos serão destinados a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e 20% para empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões.

Condições: 

Pelo Giro CAIXA Pronampe, os financiamentos tem prazo total de 36 meses _ sendo 8 meses de carência para começar a pagar e financiamento em 28 parcelas. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros (Selic) + 1,25%ao ano.

As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Dessa forma, além de poderem realizar reformas e adquirir máquinas e equipamentos, as micro e pequenas empresas também poderão utilizar os recursos para despesas operacionais, como pagamento de salário de empregados, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outros. O programa proíbe o uso dos recursos para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

As empresas assumirão contratualmente a obrigação de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação?da Lei n° 13.999/2020,?no período compreendido entre a data da contratação e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Público-alvo do Pronampe: 

MEI - com receita bruta anual de R$ 81 mil 

MICROEMPRESA - com receita anual bruta igual ou inferior R$ 360 mil 

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - com receita bruta anual igual ou inferior R$ 4,8 milhões 

Limites de operações por empresa: 

Os micro e pequenos empresários poderão solicitar empréstimos de até 30% da receita bruta anual de 2019. Veja alguns exemplos: 

MEI - Receita bruta anual de R$ 40 mil - Limite de operação - R$ 12 mil 

MEI - Receita bruta anual de R$ 81 mil - Limite de operação - R$ 24,3 mil 

MICROEMPRESA - Receita bruta anual de R$ 200 mil - Limite de operação - R$ 60 mil 

MICROEMPRESA - Receita bruta anual de R$ 360 mil - Limite de operação - R$ 108 mil 

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Receita bruta anual de R$ 800 mil - Limite de operação - R$ 240 mil 

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Receita bruta anual de R$ 4,8 milhões - Limite de operação - R$ 1,4 milhão 

Como solicitar:

Para contratar o financiamento, os clientes devem acessar o site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br/pronampe, preencher  o formulário de interesse ao crédito e um gerente da região entrará em contato por telefone para ofertar o pacote de soluções financeiras do banco. Caso prefiram, os clientes também podem fazer a solicitação diretamente nas agências da CAIXA. 

A Caixa Econômica Federal iniciará o atendimento pelas empresas optantes pelo Simples. Em seguida, serão atendidas as?empresas não optantes e, logo após, será a vez dos microempreendedores individuais (MEI), conforme a disponibilização dos dados pela Receita Federal. 

Balanço:

Desde o início da pandemia do novo coronavírus a CAIXA já contratou mais de R$ 7,56 bilhões em linhas de crédito para as micro e pequenas empresas, representando um crescimento de 111% se comparados os meses de maio de 2019 (R$ 1,16 bi) e maio de 2020 (R$ 2,46 bi).

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