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Secretaria da Fazenda libera mais de R$ 19 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

Redação Portal de Franca
21/06/2020 10:31

A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou R$ 19.194.816,73 em créditos mensais aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Deste montante, R$ 9,5 milhões foram destinados para pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 9,4 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em fevereiro deste ano.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Com esta liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou no primeiro semestre de 2020, mais de R$ 153 milhões aos participantes cadastrados no programa.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. O programa conta com quase 21 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma 77 bilhões de documentos fiscais processados.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,6 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 139 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Foto: Reprodução