O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso a partir dessa quinta-feira (2). O recesso forense está previsto no Regimento Interno e também no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/1979.

Até o próximo dia 31 de julho, os prazos processuais ficam suspensos e a Corte vai atuar em esquema de plantão, que ficará sob responsabilidade do presidente, ministro Dias Toffoli. No plantão, caberá a Dias Toffoli decidir sobre casos urgentes que cheguem ao Supremo.

Em serrão virtual, nesta quarta-feira (1), o magistrado fez um balanço do primeiro semestre de 2020. Toffoli destacou que, no primeiro semestre, o STF priorizou o julgamento de questões relacionadas à pandemia de coronavírus. 

Em seu discurso, Toffoli também afirmou eu é nos  momentos de maior fragilidade social e de incerteza que a relevância e a responsabilidade do Poder Judiciário – e de todo o sistema de Justiça – se amplificam.

Prazos suspensos 

Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Apesar da suspensão dos prazos, de acordo com a resolução, será mantida a publicação de atos processuais no Diário da Justiça eletrônico do STF.Para o período de férias forenses, o Regimento Interno do STF (artigo 13) prevê que as questões processuais urgentes sejam decididas pelo presidente da Corte.

Atendimento

O protocolo judicial do Supremo Tribunal Federal continuará aberto e funcionando, das 13h às 17h, nos termos da Resolução 670/20, especialmente para atendimento a questões relacionadas a processos físicos urgentes. Entretanto, recomenda-se o uso prioritário do peticionamento eletrônico, em atendimento às medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia.

Além do protocolo judicial (13h às 17h), as partes, advogados, procuradores, defensores e interessados terão todo o suporte necessário do serviço de informações processuais, que funcionará pelo telefone (61) 32174465, das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira, com equipe apta a oferecer esclarecimentos para acesso aos principais serviços oferecidos pelo STF. Os formulários de atendimento ao advogado e da Central do Cidadão também permanecerão disponíveis.

O atendimento presencial junto ao protocolo judicial deverá obedecer as medidas adotadas para prevenção à Covid-19, como a realização de teste de temperatura corporal para ingresso e permanência no Tribunal. Também continua obrigatório o uso de máscaras faciais para o ingresso, permanência e circulação nas instalações do STF enquanto for obrigatório o seu uso para a circulação no Distrito Federal.

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