A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Guará entregaram 108 títulos de propriedade para famílias dos bairros Jardim Anhanguera II, Jardim Itapema II, Pioneiros II, Dib Chaud II e Jardim Alvorada II. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos foi feita de forma administrativa, hoje, 6 de julho.

Diversas medidas sanitárias necessárias foram adotadas para impedir a disseminação da Covid-19, como atendimento individualizado, distância superior a dois metros, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel disponível no local. A partir da entrega do título, os moradores dos bairros Jardim Anhanguera II, Jardim Itapema II, Pioneiros II, Dib Chaud II e Jardim Alvorada II passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.

O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Em Guará, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessa área ao cartório.

A doméstica Sheila de Oliveira Pupo, 42, mora no Jardim Itapema II e foi uma das beneficiadas com o documento. "Faz 18 anos que compramos essa casa e não tínhamos documento. Era um sufoco, toda vez que ia preencher um cadastro e não tinha como provar que a casa era nossa. Na assistência social falavam que minha casa era cedida, pois não tinha registro. Agora, fico mais tranquila pois não vou passar mais por esse tipo de situação constrangedora ", falou.

 

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.