A Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região (Assescofran) vem registrando reclamações das dificuldades encontradas pelos contadores para a emissão de guia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em virtude dos efeitos da pandemia de coronavírus (Covid-19), as empresas que aderiram aos programas do Governo Federal têm a opção de parcelar o FGTS em seis vezes.

A autorização para o parcelamento dos débitos do FGTS foi publicada no dia 07 de maio de 2020 no Diário Oficial da União pela resolução 961 aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS). A medida está garantida pelas decisões tomadas pelo Governo Federal através Medida Provisória (MP) 927/2020.  

De acordo com a entidade, os escritórios enfrentam transtornos devido à instabilidade no site da Caixa Econômica Federal para emissão das guias para que as empresas efetuem os pagamentos.

Ao tentar efetuar todos os procedimentos, o contador encontra a mensagem “Erro interno no sistema: ocorreu um erro no sistema, entre em contato com a área técnica”. O presidente da Assescofran, Marcos César Pimenta, disse “o site da Caixa Federal que é a responsável pela geração das guias de recolhimento não está gerando. Está travando entre outros problemas, e as empresas não conseguem pagar”.

De acordo com o calendário de pagamento definido pela Caixa Econômica Federal as parcelas terão data de vencimento até dia 7 de cada mês, sendo que a primeira vence nesta terça-feira, dia 7 de julho. A segunda parcela em 7 de agosto, terceira parcela em 4 de setembro, quarta parcela em 7 de outubro, quinta parcela em 6 de novembro e sexta parcela em 7 de dezembro. 

Marcos acrescentou "os nossos clientes (empresas) precisam dessas guias para pagamento parcelado do FGTS e a maioria ainda não conseguiu emitir. E outra dificuldade é que muitas vezes não temos onde recorrer para tentar solucionar o problema". 

O que diz a Caixa Econômica Federal ?

O Portal de Franca entrou em contato com a assessoria de imprensa de Caixa Econômica Federal sobre os questionamentos. 

Veja a nota na íntegra: 

A CAIXA esclarece que disponibiliza o portal www.conectividadesocial.caixa.gov.br para pagamento parcelado das guias de recolhimento do FGTS. Mais de 900 mil empresas aderiram à suspensão da arrecadação pela MP 927. Nos momentos de maior concentração de acesso, o portal pode apresentar intermitências, sendo recomendado o acesso em horários alternativos.

Quanto à prorrogação do prazo para o pagamento, esclarecemos que a CAIXA, na qualidade de Agente Operador do FGTS, cumpre com as determinações legais e adota as providências necessárias para operacionalização do Fundo de Garantia. Conforme estabelece a MP 927/20, o pagamento das obrigações referentes às competências março, abril e maio de 2020 deve ser quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020.

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