O texto prioriza o cadastro feito pela mãe solo nos casos em que tenha duplicidade entre o cadastro dela e do homem e não formem uma única família. Nos casos em que o pagamento indevido já tenha ocorrido, o ressarcimento aos cofres públicos deve ser feito por quem recebeu indevidamente.

Além disso, a mãe terá o direito de receber o valor retroativamente. De acordo com a lei, a mulher provedora de família monoparental tem direito a receber 2 cotas mensais do auxílio, o que dá o valor de R$ 1.200,00. O governo já anunciou que vai estender por mais dois meses o benefício aos trabalhadores informais.

Também está previsto que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 180  disponibilizará opção de atendimento específico para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Nesta quarta-feira (8), os senadores aprovaram também o projeto que obriga síndicos e moradores a denunciarem episódios de violência doméstica. A multa, no caso de não comunicação do episodio violento é de 5 a 10 salários de referência.

Veja o calendário completo

Calendário de depósitos em conta digital

Sábado 27 de junho

Nascidos Janeiro e Fevereiro

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Terça-feira 30 de junho

Nascidos Março e Abril

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Quarta-feira 01 de julho

Nascidos Maio e junho

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Quinta-feira 02 de julho

Nascidos Julho e Agosto

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Sexta-feira 03 de julho

Nascidos Setembro e Outubro

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Sábado 04 de julho

Nascidos Novembro e Dezembro

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Saque em espécie

Os beneficiários que não utilizarem digitalmente os recursos podem optar por realizar o saque em espécie de acordo com o calendário escalonado por mês de aniversário. A orientação é para que os recursos do auxílio sejam movimentados pelo CAIXA Tem.

Calendário para saques em dinheiro

Sábado 18 de julho

Nascidos em Janeiro

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Sábado 25 de julho

Nascidos em Fevereiro

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Sábado 01 de agosto

Nascidos em Março

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Sábado 08 de agosto

Nascidos em Abril

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Sábado 15 de agosto

Nascidos em Maio

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Sábado 29 de agosto

Nascidos em Junho

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Terça-feira 01 de setembro

Nascidos em Julho

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Terça-feira 08 de setembro

Nascidos em Agosto

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Quinta-feira 10 de setembro

Nascidos em Setembro

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Sábado 12 de setembro

Nascidos em Outubro

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Terça-feira 15 de setembro

Nascidos em Novembro

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Sábado 19 de setembro

Nascidos em dezembro

Lote 01 – Parcela 3

Lote 02 – Parcela 2

Lote 04 – Parcela 1

Informações da Agência Brasil 

Foto: Reprodução