A Prefeitura de Franca publicou na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial, em sua página 24, o novo Decreto (nº 11.079), dispondo sobre a alteração do período de validade de norma anterior, que tratava das medidas de proteção e prevenção ao Coronavírus.

Dessa forma o documento anterior que tinha vigência até o dia 14, teve sua data ampliada até o dia 30 deste mês, em consonância com o que estabelece o Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020, e atendendo a classificação do Município de Franca no Plano São Paulo.

Pelo Decreto Municipal, fica alterada a redação do inciso I, do artigo 16 do Decreto nº 11.055, do final de maio, que passa a ter a seguinte redação: Art. 16. (...): I – ‘No período compreendido entre 14 e 30 de julho de 2020. O descumprimento do presente Decreto ficará sujeito à aplicação das penalidades previstas na legislação municipal, estadual e federal’, estabelece.

O intuito desses dispositivos legais é o de regular as atividades de um modo geral, reduzindo o fluxo e circulação de pessoas, a fim de contenção de eventual transmissão do agente patogênico no município.

Nele estão previstas a suspensão de um rol de atividades e restrições em outras, com a obrigatoriedade do uso de máscaras nas vias públicas e repartições, reforço das medidas de higiene e a recomendação para que as pessoas fiquem em casa e quando tiverem que sair, o façam uma de cada vez, evitando todo tipo de aglomeração.

Esse esforço vem sendo reforçado pelas autoridades sanitárias e tem o intuito de reduzir a disseminação do vírus. Manter a situação sob controle é fundamental nesse momento, daí a importância e participação de cada habitante se conscientizando e fazendo a sua parte, considerando as limitações existentes de instalações hospitalares para acolhimento das pessoas doentes.

A mudança na data foi a única alteração, portanto as regras permanecem as mesmas do decreto anteriormente divulgado com a proibição de funcionamento de comércio, salões de beleza, igrejas, templos e somente podendo atender os chamados serviços essenciais conforme as regras do Plano São Paulo. 

A região de Franca está na fase vermelha, que é a mais rigorosa do Plano SP. Nessa condição além de Franca estão também as regiões de Ribeirão Preto, Araçatuba e Campinas.

Ontem (14) o prefeito Gilson de Souza foi alvo de duras críticas por entidades representativas de classe como, Associação do Comércio Indústria de Franca (ACIF) e Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região (ASSESCOFRAN) que publicaram manifestos públicos cobrando melhor gestão de recursos públicos no combate a pandemia e medidas efetivas para melhor estrutura do sistema de atendimento aos pacientes. 

Os números relacionados a doença não param de crescer em Franca, o último boletim da Vigilância Epidemiológica, divulgou na noite de ontem (14) confirmou a morte de uma mulher de 67 anos e com isso o número de óbitos subiu para 16. A cidade ainda teve o registro de mais 25 casos positivos da Covid-19, aumentando o número total de infectados para 660. O número de suspeitos subiu para 235, enquanto os registros negativos subiram para 1.147. O número de pacientes recuperados se mantém em 235.

A ocupação de leitos clínicos é de 25 leitos dos 45 disponíveis, UTI SUS é de 17 leitos dos 22 disponíveis e de UTI Particulares é de 11 leitos dos 15 disponíveis.

Para ver o decreto na íntegra clique aqui.