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Governo quer receber de volta R$ 6 milhões de benefícios fraudados do Bolsa Família

Redação Portal de Franca
16/10/2019 14:43

O Governo vai cobrar a devolução de quase R$ 6 milhões do Bolsa Família. O Ministério da Cidadania deve convocar pouco mais de cinco mil ex-beneficiários que receberam recursos indevidos do programa. Eles foram identificados em de auditoria da Controladoria Geral da União e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União, o TCU.

Eles teriam prestado informações irregulares, de forma intencional, ao Cadastro Único para Programas Sociais. Ou recebiam uma renda superior ao permitido para participar do programa. Que hoje é voltado para famílias que recebem, por mês, até R$ 178 por pessoa. Os fraudadores identificados já começaram a receber cartas do programa junto com uma Guia de Recolhimento da União, com o valor que o governo calcula que deve ser devolvido.

Após o recebimento, eles têm 30 dias para apresentar a defesa. Caso não haja defesa, os ex-beneficiários têm o mesmo prazo para pagar a guia. Quem não efetuar o pagamento no prazo terá o nome incluído em cadastros de devedores, como o Cadin e o sistema de cobrança do TCU.

E também terá limitações para fazer empréstimos, financiamentos e abertura de contas, além de não conseguir certidão negativa de débito junto à União. Já quem regularizar a situação poderá tentar retornar ao programa após um ano, desde que cumpra as regras de seleção.