Distribuidoras já podem interromper o fornecimento de energia por falta de pagamento. Os cortes haviam sido proibidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, por considerar o serviço essencial durante o enfrentamento à Covid-19.

A medida vigorou entre o final de março e 31 de julho e beneficiava clientes das áreas urbana e rural. Os cortes no fornecimento voltaram a ser autorizados desde a última segunda-feira, três (3) de agosto, mas para isso é preciso que antes o consumidor seja avisado.

Contudo a notificação deverá ser feita pela distribuidora, mesmo nos casos em que o aviso já tenha sido encaminhado anteriormente. Além disso, o desligamento do serviço não poderá acontecer entre a sexta-feira e o domingo e nem nos feriados.

Devido a pandemia do novo coronavírus, a Aneel, manteve a proibição de corte até o final deste ano para alguns grupos de consumidores. A lista inclui famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social e pessoas que dependem de equipamentos elétricos para a preservação da vida entre outras situações.

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