De janeiro a setembro deste ano, as 283 prefeituras paulistas atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam mais de R$ 364 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com levantamento da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais sob concessão.

A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

A verba pode ser utilizada nas áreas em que o município considerar prioridade, seja saúde, segurança, educação, transporte ou infraestrutura, por exemplo, o que contribui diretamente no orçamento das cidades, sobretudo as menores. A região administrativa de Franca que inclui a cidade e outros 21 municípios recebeu de janeiro a setembro deste ano R$ 9.173.048.55.  

Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de quase R$ 6 bilhões já foi repassado aos municípios. Para se ter uma ideia, este valor seria suficiente para subsidiar mais de 145 mil unidades habitacionais do Programa Nossa Casa.

“Este recurso pode ajudar os municípios com os gastos nas áreas consideradas prioritárias pelos seus gestores, principalmente neste momento de retomada econômica em que muitas prefeituras se encontram com dificuldades orçamentárias”, afirma Milton Persoli, diretor geral da ARTESP.

A quantia arrecadada nos nove primeiros meses deste ano foi 9% menor em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 400 milhões às cidades lindeiras.

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