Foi publicado, nesta quinta-feira (31), o decreto que suspende a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos. Mudança entra em vigor partir de 1 de janeiro de 2021.

Com a nova medida, a gratuidade para pessoas com mais de 65 anos é mantida, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1 de fevereiro de 2021 terão seus cartões cancelados.

Segundo o decreto, o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa pode ser obtido mediante cadastramento na SPTrans, pelos usuários com idade igual ou superior a 65 anos, que comprovadamente residam nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo. Idosos com idade igual ou superior a 60 anos e inferior a 65 anos devem providenciar uma nova via do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa até o dia 1 de fevereiro de 2021.

Já os usuários que completarem a idade mínima de 65 anos até o dia 1 de fevereiro de 2021 manterão o benefício sem necessidade de substituição do cartão.

Nova idade mínima para gratuidade

Na quarta-feira (23), o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), anunciaram a mudança na idade mínima para transporte gratuito de idosos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, por meio de nota, lamenta a sanção às pressas da lei que extinguiu a gratuidade no sistema de ônibus de São Paulo dos idosos entre 60 e 65 anos.

Para suspender a gratuidade para idosos no transporte municipal, Covas revogou uma lei de 2013 que garantia a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. A revogação da lei 15.912 foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (30). Já Doria revogou nesta quarta um decreto de 2014 que que regulamentaria a gratuidade para essas pessoas nos outros meios de transporte, como Metrô, trens da CPTM e os ônibus intermunicipais da EMTU, da Grande São Paulo.

Em nota, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo admitiram que "adotarão novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público a partir de 1º de janeiro de 2021" e disseram que a mudança na política de benefícios no transporte de idosos "acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população". Para o Idec, que defende os direitos do consumidor, a medida é prejudicial porque configura "um ataque ao direito dos usuários e usuárias" e desestimula o uso de transporte coletivo.

SP reduz verba de fundos de idoso

Fundos municipais, como os do idoso, de desenvolvimento social e de habitação tiveram redução no orçamento anual do município. O fundo municipal do Idoso terá corte de 91% nos recursos em comparação com o de 2020, passando de um orçamento de R$ 2,7 bilhões neste ano para R$ 253,6 milhões no próximo.

*Informações do Governo de SP e Notícias Uol

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