A Câmara Municipal de Franca realiza a sua 2ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, 12. Na pauta, consta a apreciação de um projeto de lei (PL) e um veto total do ex-prefeito Gilson de Souza.

O PL nº 1/2021, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), obriga hospitais e maternidades públicas e privadas a prestar, aos pais e responsáveis, treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido.

As orientações, assim como a capacitação, vão ser ministradas antes da alta do recém-nascido por enfermeiras ou outros profissionais indicados pela unidade de saúde. A participação dos pais ou responsáveis nesses treinamentos será obrigatória. Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais sobre a existência e disponibilidade do curso assim que estes ingressarem na unidade de saúde ou mesmo durante o acompanhamento pré-natal.

“Levantamos uma estatística: falecem quinze crianças engasgadas por dia no país, segundo dados da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria). Pedimos que as pessoas saiam do hospital já com uma pequena noção das manobras que salvam vidas. Então, em caso de asfixia, o pai e a mãe, mesmo tensos ou nervosos, poderão prestar os primeiros socorros ao filho. Até a Polícia Militar ou os bombeiros chegarem, os próprios pais já podem tomar as atitudes. É um curso rapidinho e que vai ser muito útil à nossa cidade” disse Della Motta. 

Os parlamentares também vão analisar o veto total ao PL nº 93/2020, de autoria do ex-vereador Adérmis Marini, que institui no município de Franca o programa “Adote uma Placa”. A justificativa do ex-prefeito é que a propositura apresenta vício de iniciativa. Ou seja, parlamentares não poderiam legislar sobre o tema.

Contudo, tal tese foi contestada na reunião das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada na manhã de nesta sexta-feira, 08. Na verdade, o projeto cria um programa com regras genéricas, cuja regulamentação cabe apenas ao Executivo. Por causa disso, o projeto não apresenta vício de iniciativa nem inconstitucionalidade, e o parecer da comissão de Legislação conclui pela rejeição ao veto em Plenário.

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