Aposentados ou pensionistas com doenças como câncer, Parkinson e esclerose múltipla, ente outras, não precisam ter o valor imposto de renda descontado do benefício. A garantia é dada pelo artigo 6º da Lei 7.713, de 1988. Não é nenhuma novidade, portanto. Mas muita gente não sabe que tem esse direito.

Para conseguir a isenção é preciso entrar com requerimento junto ao INSS – mas tem que ter em mãos laudo médico completo. Não é raro que, ainda assim, por detalhes burocráticos, o Instituto rejeite o pedido. E, nos casos em que isso ocorre, é preciso recorrer à justiça para ter isenção de imposto de renda.

Também são exemplos doenças que garantem isenção de IR a aposentado ou pensionista o benefício, estão Aids, problemas grave no coração, cegueira, fibrose cística e hanseníase, entre outras.

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