A Secretaria de Saúde, por meio, da Vigilância Ambiental, já notificou nesses primeiros 45 dias do ano, cerca de 530 proprietários de terrenos para que efetuem a limpeza de seus imóveis. Nesta época, devido ao período de chuvas, onde o mato cresce mais rápido, as reclamações são constantes devido mato alto, entulho e lixo.

As reclamações de imóveis sujos podem ser feitas, diretamente, pelos telefones 3711-9408 e 3711-9415, onde o solicitante deve passar informações sobre o endereço correto do imóvel, bairro e números de referência para facilitar a localização.

Após receber a denúncia, a Vigilância busca identificar o proprietário, que receberá uma notificação, por meio, dos Correios, com um prazo de 10 dias corridos para que efetue a limpeza. 

Se a pessoa não cumprir a orientação neste período, recebe um auto de infração, com um novo prazo de 10 dias para tomar as providências. Caso, haja o descumprimento do documento, é encaminhado ao proprietário do lote, um auto de penalidade, concedendo um prazo de 10 dias para que ele apresente defesa e recorra da decisão, além de efetuar a limpeza.

Após cumpridos os prazos estabelecidos pela legislação municipal e o contribuinte não atendeu às notificações, a Vigilância Ambiental encaminha o endereço para que a Secretaria de Meio Ambiente providencie a limpeza e, depois, faça a cobrança devida ao proprietário. 

Por descumprir os prazos e deixar o terreno com mato alto, o contribuinte terá que desembolsar o valor de R$ 398,50 para pagamento da multa, além de R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município), que este ano tem o valor de R$ 64,78, por metro quadrado da área, pela limpeza, caso seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente.

Para um terreno, com cerca de 200 metros quadrados, o valor total a ser pago será de R$ 1.199,02.

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