A Câmara Municipal de Franca, pela segunda semana consecutiva, aprecia apenas projetos de autoria dos vereadores na sua reunião semanal. A 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira, 23, traz dois Projetos de Lei (PL) e uma Redação Final em sua pauta.

Adiado na semana passada, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, será retirado por ter sido cadastrado na categoria legislativa errada. A matéria versa sobre a obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança na instalação do Centro Pop no município de Franca.

Os autores da matéria, os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM), protocolaram um PL semelhante, de número 24/2021, para corrigir a falha anterior. Ele já deve ser apreciado na terça-feira em regime de urgência, devido à possibilidade de o Centro Pop ser instalado em breve num prédio da Vila Formosa.

De acordo com a nova propositura, a implantação do órgão fica condicionada à anuência de mais de 50% dos munícipes que moram num raio mínimo de 300 metros de distância do local de instalação pretendido. Ou seja, a maioria dos vizinhos precisam concordar com a vinda do Centro Pop para que o órgão possa funcionar ali.

Durante a reunião das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada na sexta-feira, 19, a nova proposta foi debatida com a secretária municipal de Ação Social, Gislaine Liporoni. Ela alegou que o PL nº 24 inviabilizaria a reinstalação do Centro Pop, que por enquanto está inativo, e defendeu a sua existência.

“As pessoas em situação de rua devem ser acolhidas e respeitadas. O serviço precisa ser instalado numa área urbana e de fácil acesso. Quando tentaram implantá-lo na periferia, a Justiça não permitiu. A questão do Centro Pop não tem volta. Eu não iria propor nada que fosse um descaso com a comunidade. [O Centro Pop] É a forma legal e legítima para atenuar o problema”, afirmou Gislaine, acrescentando que existem cerca de 470 moradores de rua na cidade atualmente.

Donizete justificou a necessidade de apresentar o projeto: “A ideia do Centro Pop é muito bacana, e os moradores de rua devem ser assistidos, mas na prática a sua instalação na Vila Formosa ou em qualquer outro bairro causaria constrangimentos e insegurança à população. Não podemos beneficiar o morador de rua, que merece todo o respeito e carinho, em detrimento aos moradores do bairro”.

O Plenário também votará o PL nº 12/2021, do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania), que determina a publicação da quantidade total de pessoas em espera por cada especialidade de cirurgia eletiva, para critérios de transparência. A listagem deverá ser atualizada mensalmente. Ronaldo comentou a importância da propositura:

“Esse projeto é um adendo para que possamos diminuir cada vez mais nossa fila de procedimentos eletivos. É importante entendermos melhor esses números, porque a demora na realização de cirurgias é um problema que vem se arrastando há vários anos. Trata-se de um inimigo que precisamos combater, mas, para isso, é preciso antes conhecê-lo”.

Por fim, será apreciado pelo Plenário a Redação Final do Projeto de Resolução nº 04/2021, dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia, que implanta na Casa de Leis francana o Programa “Câmara Sem Papel”. A proposta já foi aprovada por unanimidade na última sessão ordinária. A votação da Redação Final, geralmente dispensada pelos parlamentares, é necessária neste caso devido a falha técnica que ocasionou a análise de uma mesma emenda duas vezes na última terça-feira.

O Plenário também irá avaliar cinco Requerimentos e cinco Moções de Aplausos. Por conta da pandemia do covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado. Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 7ª Sessão Ordinária ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Foto: Reprodução Google Maps