A Câmara Municipal de Franca irá votar cinco projetos na sua 9ª Sessão Ordinária, que irá acontecer na próxima terça-feira, 2 de março. Uma das proposituras é a de número nº 29/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a qual cria o Programa Renda Franca, como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19.

É uma espécie de auxílio emergencial municipal, no valor de R$ 300 mensais por beneficiário, a ser concedido pelo período máximo de três meses para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

O preenchimento das vagas do programa terá como base critérios como: estar inserido em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no Município; residir em Franca há mais de três anos; estar em situação de desemprego há pelo menos seis meses; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; ser membro de família monoparental (constituída por um dos pais e seus filhos); ser membro de família com crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou cumprindo medidas socioeducativas; ser membro de família que tenham pessoas com deficiência em sua composição; e não possuir outro membro da família contemplado pelo Programa. Serão priorizadas inscrições de indivíduos que se enquadrarem no maior número destes critérios.

O Projeto de Lei (PL) nº 29/2021 recebeu parecer favorável na manhã de hoje, 26 (foto), quando foi realizada a reunião das comissões permanentes da Câmara. O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), presidiu o encontro e comentou a propositura do Executivo:

“O projeto vai contemplar mil famílias, ao custo de R$ 900 mil. Para participar dessa seleção, as pessoas deverão frequentar cursos de qualificação, mas a matéria não os detalhou. O prefeito disse que a intenção é ministrá-los nos bairros para as famílias não terem que se deslocar da sua região. Mas isso vamos debater com o Alexandre para ver a melhor maneira de implementar o programa. Mesmo assim, o projeto tem parecer favorável das comissões, porque sabemos que existem mais de mil famílias que necessitam de auxílio e vamos trabalhar para que elas o recebam o mais brevemente possível”.

O prefeito ainda possui outros três projetos de sua autoria na pauta. O PL nº 30/2021, por exemplo, autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 2.459.956,19. O dinheiro será utilizado para recapeamento, remendo asfáltico, aquisição de material de consumo e serviços de pessoa jurídica destinados à Guarda Municipal e obras de reforma e modernização da piscina do complexo poliesportivo “Dr. Hélio Palermo”.

Já o PL nº 28/2021 dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Economia Solidária”. A iniciativa prevê a retomada do crescimento econômico em Franca por intermédio de parcerias solidárias com empresas privadas. O objetivo é fornecer insumos e mão de obra para promover cursos de qualificação profissional aos mais necessitados. Por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 outorga uma área institucional do município à Associação dos Proprietários e Moradores do Recanto Campestre Ouro Verde.

Também será apreciado pelo Plenário o PL nº 14/2021, da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), que determina a publicação dos decretos expedidos pelo Poder Executivo no site da Prefeitura. De acordo com o projeto, os documentos deverão ser disponibilizados em mecanismo de fácil busca pelo cidadão, de modo a permitir pesquisa de conteúdo e descomplicar a análise das informações. Lurdinha defendeu sua proposta:

“Esse projeto visa a proporcionar uma maior transparência nos decretos da Prefeitura e facilitar o seu acesso a todos que precisam pesquisá-los. Aqui na Câmara, inclusive, esses documentos são muito utilizados”.

A Câmara ainda irá avaliar três Requerimentos. Por conta da pandemia da covid-19, no máximo 30 pessoas poderão acompanhar a 9ª Sessão Ordinária presencialmente.

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