A Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais da Câmara Municipal de Franca realizou mais uma audiência pública no Plenário na manhã desta sexta-feira, 19. O tema desta vez foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que também é presidente da Comissão.

O projeto acrescenta os incisos XIX, XX e XXI ao Artigo 2º da Lei Complementar nº 229/2013, a qual institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca. A proposta obriga práticas como a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida, além de proibir a venda de animais que não estão microchipados (dispositivo eletrônico que irá conter dados tanto do criador quanto do comprador).

A Mesa do evento foi composta por Lindsay, que presidiu os trabalhos; e pelos parlamentares Ilton Ferreira (PL) e Ronaldo Carvalho (Cidadania), membro da Comissão do Meio Ambiente e Animais. Marcaram presença os vereadores Luiz Amaral (Republicanos), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM) e o veterinário André Oliveira participou via teleconferência.

A reunião começou com um discurso de André sobre a importância da castração. Ele destacou que o procedimento aumenta a expectativa de vida do animal, diminui a incidência de doenças, torna o animal mais dócil e reduz a quantidade de cães e gatos abandonados no município.

A presidente, em seguida, leu o PLC, explicando seus detalhes à população. Ela protocolou duas emendas modificativas à matéria. Uma determina que a lei entrará em vigor um ano após sua publicação e a outra exime animais com atestado veterinário de serem castrados.

O acesso ao Plenário está vetado ao público devido à pandemia da covid-19. Por isso, a população enviou perguntas pelo Facebook, Youtube e WhatsApp da Câmara.

Foram respondidos questionamentos dos vereadores e munícipes sobre a necessidade de o Legislativo fiscalizar a legislação já existente sobre o tema; como microchipar seu animal; o que é o laudo de exclusão de castração; pareceres de órgãos como o Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico) sobre o PLC; licitação para castração (certame será aberto assim que verba de R$ 300 mil referente à castração cair na conta da Prefeitura), entre outros tópicos.

“Conseguimos esclarecer muitos pontos, principalmente sobre a microchipagem. O intuito do projeto é fechar o cerco aos criadores de fundo de quintal. A microchipagem é mais uma segurança para o animal: se ele for parar em via pública, saberemos quem é o proprietário e de que canil ele veio. Sobre a castração, fiquei chocada com as pessoas associarem a castração a maus tratos. Castração é qualidade de vida. Quem ama castra seu animal” avaliou Lindsay Cardoso. 

O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook e Youtube.