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Covid-19: Empresas que comprarem vacinas não serão obrigadas a doá-las ao SUS

Redação Portal de Franca
26/03/2021 08:26

Empresas privadas que quiserem comprar vacinas contra a Covid-19 não precisarão doar doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão veio da Justiça Federal de Brasília, que considerou inconstitucional a lei aprovada no Congresso, que obriga a doação enquanto os grupos prioritários não forem imunizados.

O juiz substituto Rolando Spanholo considerou que a obrigatoriedade viola o direito fundamental à saúde e atrasa ainda mais a vacinação, por desestimular grupos privados de fazer aquisição de vacinas.

A resolução não é definitiva e foi dada no mesmo dia que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a compra de vacinas pelo setor privado.

Para ele, os empresários têm condições de adquirir sobras de vacinas no exterior e acelerar o processo de vacinação no Brasil. E concluiu que a ideia é evitar o caos no país e essa é uma medida eficaz.

Foto: Reprodução