A OAB Franca em parceria com IBDP, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, realizam no próximo dia 14, sexta-feira, das 8h30 às 16h30, o curso Planejamento Previdenciário. O tema levará em discussão as mudanças na área previdenciária pós Reforma.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.ibdp.org.br. O curso será na sede da OAB Franca. O objetivo do curso é orientar o advogado e até estudantes direito para que eles possam entender a sistemática dos benefícios de aposentadorias podendo assim melhorar a contagem de tempo de contribuição dos clientes.

Com as mudanças previdenciárias, o curso irá apresentar, diante da legislação infraconstitucional e normativa, alternativas para identificar, atualizar e acrescer tempo de contribuição do segurado e até mesmo corrigir contribuições.

O curso será ministrado pela advogada Maura Feliciano de Araújo, pós Graduada em Direito Previdenciário pela EPD e Coordenadora Estadual do IBDP.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aspectos Iniciais diante da EC 103/2019: Direito Adquirido, o Tempo Rege o Ato, LINDB, Enunciado 5 CRPS;

Questões temporais da EC 103/19;

Principais alterações nos requisitos de benefícios após EC 103/2019;

Regras de transição: requisitos para enquadramento.

INICIANDO O PLANEJAMENTO

Conceitos básicos;

CNIS e seus indicadores;

Tipos de segurado nos Regimes de Previdência.