Noticias

GOVERNO

STF determina que governo pague renda básica para brasileiros a partir de 2022

Redação Portal de Franca
28/04/2021 08:59

Governo federal deverá criar programa nacional de renda mínima para atender a população mais vulnerável. A determinação é dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, e foi decidida a partir de uma ação protocolada em 2020 pela Defensoria Pública da União.

O órgão defendeu a regulamentação de uma lei de 2004 que criou o Programa Renda Básica da Cidadania. O objetivo é atender cidadãos em situação de extrema pobreza, com renda inferior a R$ 89 mensais até R$ 178 mensais, por membro da família

O benefício deverá ser incluído no Orçamento de 2022, mas ainda cabe recurso da decisão, que foi realizada por por votação virtual.

Foto: Reprodução