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STF determina que governo pague renda básica para brasileiros a partir de 2022
Redação Portal de Franca
28/04/2021 08:59
28/04/2021 08:59
Governo federal deverá criar programa nacional de renda mínima para atender a população mais vulnerável. A determinação é dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, e foi decidida a partir de uma ação protocolada em 2020 pela Defensoria Pública da União.
O órgão defendeu a regulamentação de uma lei de 2004 que criou o Programa Renda Básica da Cidadania. O objetivo é atender cidadãos em situação de extrema pobreza, com renda inferior a R$ 89 mensais até R$ 178 mensais, por membro da família
O benefício deverá ser incluído no Orçamento de 2022, mas ainda cabe recurso da decisão, que foi realizada por por votação virtual.
Foto: Reprodução