O Conselho Gestor Intersetorial do Programa Renda Franca divulgou na edição da última quarta-feira, 12, do Diário Oficial do Município, o edital contendo a classificação final do auxílio, com o nome, por ordem de classificação, das 425 pessoas que atenderam aos critérios sociais e que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia.

A orientação é para que os classificados efetuem a inscrição em, pelo menos, um dos cursos de qualificação profissional, que estarão disponíveis a partir de segunda-feira, 24, às 00h00 até às 23h59 de segunda-feira, 31, deste mês, no site da Prefeitura.

Antes de efetuar o cadastro para os cursos, a pessoa deverá acessar o link https://rendafranca.franca.sp.gov.br, utilizando o login e senha cadastrados para gerar um cupom (código) na área do candidato. Posteriormente, deverá acessar o link “Caminho para o Emprego” e fazer a inscrição para o curso que tiver preferência, somente relacionado ao Programa Renda Franca.

A previsão é que as aulas sejam iniciadas no começo de junho, mediante parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento, SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

Para receber o auxílio de R$ 300,00, pelo período de três meses, conforme estabelecido pela lei municipal 8.994/21 e o decreto 11.215/21, a pessoa dever ter frequência regular em um ou mais cursos de qualificação, igual ou superior à 85% das aulas teóricas e práticas, a ser informada até o quinto dia de cada mês pelo coordenador do programa à Secretaria de Finanças.

Além de apresentar um aproveitamento das aulas mediante a realização de avaliação mensal pelo instrutor, em conjunto com o coordenador e ausência de ocorrência que prejudique o aprendizado. O descumprimento das condições determinadas pela legislação do programa, resultará no desligamento da pessoa no Renda Franca.

O pagamento do benefício de R$ 300,00 será feito mediante a transferência para uma conta bancária, especificamente aberta para o programa, em nome do beneficiário, em meados de junho. 

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