O decreto que implantou o lockdown em Franca até dia 10 de junho causou uma verdadeira enxurrada de ações ingressadas por empresários, comerciantes e lojistas que pleiteiam a reabertura de estabelecimentos e a retomada das atividades comerciais na cidade.

Até o momento, a Rede Savegnago e o grupo Atacadão, são os únicos do setor supermercadista que após terem o pedido negado na Justiça local, recorreram ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) e obtiveram autorização para reabertura de lojas com atendimento presencial mesmo durante a fase de restrições mais duras.

As farmácias representadas pela Associação de Farmácias de Drogarias de Franca e região (Aprofran) também conseguiram medida favorável para retomar as atividades com portas abertas e presença de clientes. Em todas as situações, as normas sanitárias devem ser respeitadas com uso de álcool gel, distanciamento e máscaras.

As decisões tomadas pela Justiça geraram grande polêmica durante a semana, já que foram registradas filas, aglomerações e inclusive com punições aplicadas pela Patrulha Covid criada pela administração para coibir os abusos.

As decisões para apenas algumas empresas geraram também um descontentamento econômico já que muitos empresários, e principalmente, os pequenos lojistas se sentem prejudicados pela autorização apenas para algumas empresas. Após as primeiras autorizações, grande parte dos empresários de supermercados também tentam a mesma medida junto à Justiça.

E a batalha judicial se estende e parece estar longe de um fim, já que a Prefeitura recorreu das decisões e garante que vai manter suas determinações até as últimas instâncias.

Nesse sentido, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) obteve resultado positivo já que o presidente do Tribunal de Justiça o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco acatou a argumentação da administração e suspendeu a liberação de novas liminares para as empresas que ainda aguardam resultados das ações, porém no caso das decisões para Savegnago e Atacadão, não serão modificadas, ou seja, as empresas poderão manter as lojas abertas.

As farmácias também continuam abertas. Mas, a Prefeitura garantiu que vai manter os recursos até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STJ).

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