A batalha judicial entre empresas e a Prefeitura de Franca teve um novo capítulo nesta sexta-feira (4) com a suspensão de duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do presidente do STF, Luiz Fux, derruba as autorizações concedidas a rede Savegnago Supermercados e a Associação das Farmácias e Drogarias de Franca e Região (Aprofran) para funcionamento com atendimento presencial durante o lockdown na cidade.

Dessa forma, as lojas da rede de supermercados e as farmácias e drogarias não poderão mais abrir as portas e devem respeitar o decreto do prefeito Alexandre Ferreira (MBD) que autoriza apenas os serviços por delivery, ou seja, entregas em domicílio.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux, diz ‘‘DEFIRO a liminar, para suspender as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento nºs 2123563-65.2021.8.26.0000 e 2123580-04.2021.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 11.271, de 24 de maio de 2021, do Prefeito de Franca/SP, até ulterior decisão nestes autos. Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, notique-se as impetrantes dos mandados de segurança na origem para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Int.’

O grupo Atacadão que também conseguiu uma liminar para abrir as portas não teve pelo menos por enquanto a suspensão, e dessa forma, pode continuar abrindo a loja e prestando atendimento presencial na cidade.

Por sua vez, a Prefeitura de Franca já confirmou que também recorreu da decisão concedida ao Atacadão pelo Tribunal de Justiça e aguarda a decisão do STF sobre a liminar e espera que também ocorra a suspensão.

Porém até que isso ocorra, ou seja, a suspensão da liminar, o Atacadão poderá manter as atividades com portas abertas e atendimento presencial. Além dessa existem outras empresas e indústrias que entraram na Justiça e em todos os casos a administração recorrer para derrubar as autorizações de funcionamento durante as restrições. 

Lockdown 

O decreto de lockdown entrou em vigor no dia 27 de maio e se estende até dia 10 de junho. 

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