A Secretaria de Finanças orientou os aposentados e pensionistas, que o prazo para a apresentação das solicitações de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2.022, será encerrado somente na primeira semana de dezembro. 

 

Raquel Regina Pereira, secretária da pasta, tranquilizou os contribuintes e informou que não há necessidade das pessoas se apressarem para protocolar o pedido de isenção do imposto, tendo em vista que o prazo segue até o final do ano. 

 

Segundo ela, em virtude da ausência de atendimentos presenciais na Prefeitura e nos postos do Projeto "Prefeitura Perto de Você", devido as restrições da pandemia da Covid-19, as pessoas que desejarem, têm a opção de fazer a solicitação pelo site da Prefeitura, acessando o link "Prefeitura Digital", onde devem se cadastrar e preencher o formulário corretamente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

De acordo com a legislação municipal poderão ser beneficiados com a isenção do IPTU, os aposentados, pensionistas, pessoas que recebem renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência que têm um único imóvel e nele residam, cuja renda bruta pessoal ou conjugal não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente a R$ 2.267,30. 

 

Cerca de 8 mil contribuintes têm isenção do imposto, anualmente e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei. 

 

Mais informações poderão ser obtidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586, no Setor de Tributação da Secretaria de Finanças. 

 

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