Dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Poder Legislativo, estão na pauta da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, marcada para a próxima terça-feira, 29. A reunião começa às 9h com o Expediente (leitura de documentos e uso da Tribuna) e as proposituras são votadas a partir das 14h, durante a Ordem do Dia.

Uma das matérias a serem apreciadas é o PL nº 52/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Della Motta (Podemos), que havia sido adiada por quatro semanas para receber ajustes.

Ela modifica a Lei Municipal nº 5.582/2001 (https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-no-5582-de-07-de-novembro-de-2001) a fim de estender o direito a atendimento preferencial aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com a covid-19, bem como às pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca. Donizete explicou a importância do PL:

“A Lei atual atende apenas o idoso, portadores de deficiência e pessoas diagnosticadas com câncer ou neoplasia maligna. Nosso projeto vai permitir que o atendimento preferencial seja ampliado para pessoas com mobilidade reduzida e para profissionais de saúde e de segurança pública com coronavírus. Imagina um profissional da saúde sem o tratamento devido? Imagina a Polícia Militar não tendo os homens necessários para proteger a população? Fizemos esse projeto porque sabemos a importância dessas duas categorias”.

O Plenário também avaliará o PL nº 73/2021, do vereador Pastor Palamoni (PSD), que denomina “Pastor José Fernandes Garcia” a Rua 107 do Residencial São João Batista. Por fim, serão discutidos um Requerimento, três Moções de Aplausos e uma Moção de Repúdio.

Para evitar a disseminação do novo coronavírus, o acesso do público ao Plenário segue vetado. Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 26ª Sessão Ordinária ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/) e Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCn5kvxPi7DDVCqpLQRiYpFw).

A pauta completa da reunião está disponível no link: https://sapl.franca.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/30/.

Foto: Reprodução