Dora Cavalcanti é advogada criminalista com 27 anos de experiência na área. Desde que se formou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tem atuado em vasta gama de causas de alta complexidade, enfrentando os mais diversos desafios na defesa de seus clientes.

É conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), instituição que ajudou a fundar e que presidiu entre 2002 e 2007.

Está se lançando como pré-candidata à presidência da OAB- SP, podendo ser a primeira vez que a entidade seja presidida por uma mulher.

Depois de uma temporada como visitante do California Innocence Project, fundou e é Diretora do Innocence Project Brasil, que se dedica a combater a grave questão da condenação de inocentes no País.

Para ouvir demandas de advogados e advogadas de todo o estado, Dora visita Franca nesta quinta-feira, 15 de julho. O objetivo da visita é saber quais pontos da Ordem que precisam ser melhorados e os que precisam ser aprimorados, se apoiam ou não o voto online, o que acham das chapas agora serem obrigadas a serem formadas por 50% mulheres e 30% negros, enfim vários assuntos em discussão.

1. Dora, você tem uma experiência muito respeitada no terceiro setor. Primeiro como dirigente do IDDD (instituto de Defesa do Direito à Defesa) e mais recentemente você ajudou a criar o Innocence Project, que ajuda a reverter a condenação de inocentes no Brasil. O que te levou a se engajar nessas causas?

A advocacia criminal apresentou muitas oportunidades de realização profissional, desenvolvimento da minha carreira e uma vida confortável. Eu sempre tive vontade de retribuir um pouco do que me foi permitido fazer. A forma que eu encontrei foi através das pessoas que precisam de representação, através do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Innocence Projetc Brasil (Projeto Inocência). Eu acredito na presunção de inocência, no contraditório e no devido processo legal. São direitos que estão todos escritos na Constituição mas que precisam voar do papel para a vida das pessoas. Talvez a principal motivação pessoal em ser advogada é poder contribuir para esse trabalho de fortalecimento do Direito de Defesa e garantir a oportunidade das pessoas de contarem a sua história e apresentarem as suas versões. É muito difícil ser uma voz isolada enfrentando o aparato punitivo do Estado.

2. Recentemente, o Brasil acompanhou o caso do Igor Barcelos que passou dois anos e nove meses na cadeia por um crime que nunca cometeu e conseguiu provar sua inocência agora em junho. Existem muitos Igor no Brasil?

Sim! Existem! O Brasil é o país com a terceira maior população carcerária do mundo e pessoas como o Igor só conseguem ser ajudadas porque procuram ajuda, mesmo quando se esgotam todos os recursos previstos em lei. Falta transparência nessa questão, uma vez que os erros não são divulgados ou reconhecidos oficialmente.

3. Quando a família tem um caso como este, de prisão injusta, como deve fazer para pedir ajuda do Innocence Projetc?

Para solicitar que o Innocence Project atue em um caso, basta acessar o site www.innocenceprojectbrasil.org e preencher o formulário da aba "Relate um caso". Pode ser qualquer pessoa, como o inocente, parentes, amigos ou conhecidos. Fazemos uma análise de todos esses casos. Um dos pré-requisitos é que podem ser inscritos casos que já tenham transitado em julgado, ou seja, todos os recursos já tenham sido apresentados pela defesa.

Além de buscar reverter condenações de inocentes pela Justiça brasileira, nossa missão é provocar debate sobre as causas desse fenômeno e propor soluções para prevenir novas ocorrências.

4. Há muitos casos de prisão injusta após processo de reconhecimento de foto nas delegacias. Como é possível evitar que isso ocorra?

O reconhecimento fotográfico é uma prova sujeita a equívocos e falhas, que algumas vezes têm levado inocentes para a cadeia. É importante que os processos criminais tenham melhor qualidade das provas utilizadas, como por exemplo, o olhar mais humanizado na coleta de testemunhos de vítimas e melhores práticas no reconhecimento dos acusados, utilizando dos conhecimentos psicológicos para que não haja erros ou enganos. Imagine que em 82% de casos de inocentes condenados por crimes de roubo que depois foram revertidos, tem um reconhecimento equivocado na sua origem.

5. Dora, a advocacia criminal sempre foi um ambiente muito masculino. Como foi que você escolheu ir para essa área e quais as dificuldades que encontrou por ser mulher?

Na realidade, essa ideia de que a advocacia criminal é uma área extremamente masculina parte de um estereótipo de que os assuntos pesados e dramáticos da área criminal são proibidos para uma mulher.

Quando eu migrei no início de 1996 para área criminal, ainda era dito que mulher não ia na delegacia, não poderia falar de homicídio, crimes sexuais e esses são estereótipos a serem vencidos.

Hoje, na advocacia criminal, despontam cada vez mais advogadas competentes e líderes das suas bancas de advocacia. E, como qualquer outro tema, advogadas e advogados estão igualmente capacitados para lidar com todos os assuntos. Eu diria que na área criminal a mulher ainda agrega em sua atuação tendo em vista o amor pelo detalhe e escuta sensível que são habilidades essenciais no contato pessoal e de acolhimento com cliente.

6. Você é pré-candidata à presidência da OAB-SP. Por que até hoje não tivemos ainda uma mulher nem na presidência da OAB-SP e nem na OAB Nacional?

É uma pergunta que deve ser respondida tendo em vista o conservadorismo da nossa classe e o histórico de dificuldades que as mulheres acabam enfrentando. Agora é o momento de superação. Em dezembro o Conselho Federal da OAB aprovou as regras da paridade de gênero e cotas raciais para as eleições da categoria. As mulheres representam a maior parte dos advogados no Brasil. Temos a obrigação de construir uma OAB mais representativa das suas inscritas e inscritos. É chegado o momento de termos, não uma, mas muitas mulheres presidindo as seccionais da OAB nos Estados.

7. Vem crescendo entre os advogados uma pressão para que a eleição da OAB seja online, certo? Quais os riscos de se fazer uma eleição presencial em novembro e qual a segurança que pode haver numa eleição eletrônica?

Temos uma campanha nas ruas, ‘Voto Online Já’, para falar sobre a importância de aplicarmos aqui em São Paulo e em outros Estados a eleição de forma online. Essa já era uma demanda da advocacia digital e moderna, várias outras entidades representativas de classes profissionais fazem eleição dessa forma.

O voto digital é seguro, auditável e mais barato. É uma tendência. Ainda mais agora, o segundo ano de pandemia com curvas de contágio, internações e mortes, a advocacia tem que estar à frente do seu tempo e dar o exemplo. O voto online permitirá com que todos os colegas, sejam mais velhos ou mais novos, possam exercer seu direito ao voto com segurança.

Ainda há mais uma outra razão.  Infelizmente quase a metade dos eleitores não votam, a abstenção da OAB é altíssima. A eleição, no formato que está hoje, dificulta aos advogados e advogadas que precisam abrir mão de seus compromissos e deslocar até o local de votação.

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