A Secretaria de Ação Social iniciou os procedimentos para a implantação do Cartão Alimentação Social, com abertura de licitação para a contratação de empresa especializada para a emissão dos cartões.

As empresas interessadas em participar do pregão eletrônico deverão apresentar as propostas até às 9h, do dia 27 de Julho, cuja abertura dos envelopes será feita na sequência.

O vencedor do certame terá a responsabilidade de gerenciar, emitir, distribuir e efetuar toda a administração do Cartão Alimentação Social por um ano, podendo ser prorrogado por igual prazo.

O investimento para o período de agosto a dezembro deste ano será superior a R$ 1,6 milhões, incluindo a taxa de administração para o fornecimento de 10 mil cartões.

Segundo a secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni Peres os cartões irão substituir, de forma gradativa, as cestas básicas e serão concedidos para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. 

Ainda segundo a secretaria, a mudança irá representar uma economia para os cofres públicos, tendo em vista que a Prefeitura deixará de ter despesas como a logística de entrega e a necessidade de mobilização de servidores para a distribuição das cestas de alimentos.

O Cartão Alimentação Social terá caráter emergencial, por um período de até 6 meses, no valor de R$ 161,95.

Poderão ser beneficiadas mediante prévio e favorável parecer técnico de assistente social dos CRAS e CREAS, as pessoas que não têm condições de suprir a subsistência de sua família.

Os contemplados deverão atender aos critérios sociais estabelecidos para o Benefício Cesta Básica, como prioritariamente, às famílias sem e/ou baixa renda que possuem entre seus membros, crianças ou adolescentes, idosos, deficientes e gestantes, com destaque para as pessoas que não receberem cestas de alimentos, nos últimos meses.

O cartão auxílio alimentação será fornecido aos beneficiários com uma única carga, com validade de até seis meses, possibilitando recargas.

Será entregue bloqueado sendo que o desbloqueio deverá ser efetuado pelo usuário, através de central de atendimento eletrônico disponibilizado pela contratada ou por ocasião da primeira compra, por meio de senha pessoal e intransferível, por questões de segurança. 

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