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IRREGULARIDADES

TCU vê irregularidades de R$ 247 milhões em programa de redução de jornada

Redação Portal de Franca
02/08/2021 09:08

Cerca de R$ 247 milhões foram pagos de maneira irregular pelo programa de redução de jornada e salário, uma das medidas criadas pelo governo para amenizar as consequências econômicas da crise causada pela pandemia de coronavírus.  

A cifra está em um relatório do Tribunal de Contas da União enviado ao governo.  

O documento com as irregularidades identificadas na concessão do BEm, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, como foi batizado o programa, traz uma auditoria do TCU referente aos pagamentos realizados pelo Ministério da Economia entre maio e dezembro do ano passado. 

O programa foi renovado para este ano, mas ainda não há fiscalização em relação ao novo ciclo.  

No ano passado, tiveram direito ao benefício emergencial os trabalhadores com carteira assinada que firmaram acordos de redução de jornada e salário com seus empregadores.  

Nesses casos, o governo arcou com o pagamento de parte do salário deles, num cálculo baseado no seguro-desemprego que o funcionário receberia no caso de demissão. 

No entanto, segundo o TCU, muitos pagamentos foram realizados para pessoas que não se enquadravam nos critérios para receber o benefício, como servidores públicos, empregados com múltiplos vínculos e até mesmo pessoas que já morreram.  

Dos R$ 247 milhões creditados de forma irregular, o maior volume, quase R$ 108 milhões, foi creditado para titulares de outros benefícios incompatíveis com o recebimento do BEm como aposentadoria ou seguro-desemprego.  

Foto: Reprodução