O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (3), R$ 554,66 milhões no último repasse de ICMS de julho às 645 administrações paulistas.

 

O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às cidades com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 2,47 bilhões em três repasses anteriores, realizados em 13/7, 20/7 e 27/7, relativos às arrecadações dos períodos de 5/7 a 8/7, de 12/7 a 16/7 e de 19/7 a 23/7, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça, o total distribuído às prefeituras em julho fecha em R$ 3,03 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

Nos primeiros sete meses de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 20,41 bilhões aos municípios paulistas.