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Presidente veta projeto que suspendia despejos durante a pandemia

Redação Portal de Franca
07/08/2021 16:42

O projeto aprovado no Congresso que determinava a suspensão dos despejos durante a pandemia foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta previa a suspensão dos despejos de imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. E não valia para imóveis que tivessem sido ocupados depois de 31 de março de 2021.

O principal objetivo era impedir o despejo de inquilinos que ficaram sem condições de pagar o aluguel devido crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 e acabaram inadimplentes.

O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em meados de julho, se aplicava a imóveis residenciais com aluguéis até R$ 600 e não residenciais com aluguel até R$ 1.200.

Ao vetar integralmente o projeto, o presidente da República argumentou que a proposta daria 'salvo conduto' para os ocupantes irregulares de imóveis públicos que, nas palavras do presidente, 'frequentemente agem em caráter de má fé'.

Na mensagem que contém o veto, o Bolsonaro ainda afirma que a proposta "contraria o interesse público". Agora, senadores e deputados vão analisar o veto e poderão derrubá-lo ou mantê-lo.

Foto: Reprodução