No primeiro semestre de 2021, 13 prefeituras da região de Franca foram beneficiadas com mais de R$ 6,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 174,1 milhões já foi repassado às cidades da região.

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município  na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal.

Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

A quantia arrecadada na região de janeiro a junho aumentou 16,2% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à marca de R$ 5,7 milhões repassados. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Franca, com mais de R$ 769 mil nos seis primeiros meses deste ano. 

ISS no Estado

No primeiro semestre de 2021, cerca de R$ 268 milhões em arrecadações no Estado foram compartilhados entre as 293 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6,4 bilhões, quantia equivalente a mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 567, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). 

“O repasse de ISS é de grande importância para os municípios num momento de crise sanitária e econômica. Muitas prefeituras foram afetadas e o recurso poderá ser usado para investir nas áreas de preferência de cada região, como saúde, educação ou infraestrutura”, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.

 Valores repassados nas 13 cidades da região de Franca atendidas pelo Programa de Concessão:

- Arrecadação de Janeiro a Junho de 2021 

ARAMINA                             656.712,46 

BATATAIS                            645.831,88 

BURITIZAL                           243.303,88 

FRANCA                              769.527,19 

GUARÁ                                599.317,72 

IGARAPAVA                        383.463,51 

ITIRAPUà                           61.973,51 

ITUVERAVA                         658.791,99 

ORLÂNDIA                           713.887,55 

PATROCÍNIO PAULISTA         484.851,59 

RESTINGA                           262.694,87 

SALES OLIVEIRA                  614.536,70 

SÃO JOAQUIM DA BARRA     644.623,66 

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