A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) deposita, nesta terça-feira (17), R$ 542,88 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. A transferência dos valores é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 9 e 13 de agosto.

 

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 552,33 milhões no repasse anterior, realizado em 10/8, relativo à arrecadação do período de 2/8 a 6/8. Com os depósitos efetuados hoje, o valor destinado aos municípios em agosto sobe para R$ 1,09 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Sefaz/SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

Nos primeiros sete meses de 2021, o governo estadual depositou R$ 20,41 bilhões aos municípios paulistas.