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Câmara aprova regras para acabar com ‘fios e cabos’ abandonados em postes

Redação Portal de Franca
18/08/2021 08:06

A Câmara Municipal de Franca realizou a 33ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (17) com a leitura dos documentos e uso da Tribuna às 9h (Expediente) e as votações às 14h (Ordem do Dia), no Plenário da Casa de Leis francana.

Foram aprovados os dois projetos que tratam sobre questões urbanísticas sendo Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2021 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (DEM) que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Franca, para dispor sobre os critérios técnicos, estéticos e urbanísticos a serem obedecidos pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

E ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB)Marcelo Tidy (DEM) e Daniel Bassi (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender ás normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas do município de Franca.

O vereador Donizete da Farmácia (MDB) disse 'é uma questão de poluição visual e até de segurança já que as pessoas poderiam se machucar com esses fios que ficam soltos nos postes'. 

Também foi aprovado o Requerimento nº 294 de 2021 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) cobrando esclarecimentos da Administração Pública com relação ao descredenciamento de equipes de Saúde da Família – eSF, conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.700/2021.

vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) teve aprovação em Plenário de três Requerimentos o de nº 299 de 2021 onde cobra providências quanto ao antigo prédio da Companhia Mogiana que se encontra em estado de total abandono, e se há um projeto de revitalização desta área fundamental para a história de Franca

E ainda o de nº 301 de 2021 para que o Poder Executivo preste esclarecimentos acerca da escassez e da baixa qualidade das fraldas geriátricas oferecidas aos pacientes pelo sistema municipal de saúde.

E por fim o de nº 302 de 2021 solicitando a possibilidade de informar no site oficial da Santa Casa de Misericórdia de Franca, de forma detalhada, porém simples e de fácil compreensão, como estão sendo empregados os recursos públicos recebidos por esta entidade.

A Casa de Leis também aprovou os Requerimentos de nº 305 de 2021 e nº 306 de 2021  de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM) questionando a Administração Pública se há interesse em sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior no município e ainda para que seja feita a notificação ao grupo Seleta para que promova a varrição nas ruas de todo o nosso município.

Foto: Reprodução