A Câmara Municipal de Franca recebeu na manhã desta quarta-feira (1) a visita dos diretores da Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca (ALFA) durante encontro realizado no Plenarinho, da Casa de Leis.

Participaram do encontro os diretores, Carlos Henrique de Barros, Jorgito Donadelli e Ítalo Mazzucatto. Na oportunidade eles apresentaram as propostas de atualização de Leis relacionadas a construção civil, bem como, projetos de expansão urbana, parcelamento de solo e ocupação ordenada da Bacia do Rio Canoas.

O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre as propostas e buscar caminhos para solução de problemas hoje enfrentados pelo setor no município.

Jorgito Donadelli explicou ‘a nossa ideia aqui hoje foi trazer para os senhores vereadores a nossa visão técnica de cada projeto para que eles possam formar uma opinião e ter segurança técnica na hora de votar quando os projetos vierem ao Legislativo’

Um dos pontos destacados por ele foi com relação a necessidade da atualização da Legislação que define regras quanto ao parcelamento de solo. Donadelli disse ‘a Lei 137 que rege o parcelamento de solo do município de Franca, feita há bastante tempo e foi sendo atualizada ano a ano, com cada novo mandato, e acabou ficando uma grande colcha de retalhos com questões de difícil interpretação. E o nosso pleito é que seja uma Lei binária, que qualquer pessoa que leia, entenda a mesma coisa’.

A proposta também já foi apresentada ao Poder Executivo, e outro tema debatido, foi sobre o novo Código de Edificações que está em fase de realização de Audiências Públicas com os setores interessados e que em breve deve chegar ao Legislativo para votação.

Carlos Henrique de Barros enfatizou a necessidade de atualização das regras para evitar as irregularidades como, por exemplo, as invasões de áreas. ‘A pior de todas é a Bacia do Rio Canoas, tem muitas invasões, é uma área de preservação, e inclusive o Poder Executivo e Ministério Público estão fiscalizando, mas como não há uma regra de ocupação está sendo feita de forma desordenada’.

E acrescentou ‘nós lutamos para que seja feito um estudo técnico, elaborado por empresas e entidades que tenham esse conhecimento para que seja feita uma ocupação de maneira ordenada e total preservação da bacia, enquanto isso, estão sendo construídos imóveis com fossas fazendo a contaminação no nosso principal fornecedor de água que é o Rio Canoas’.

O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) que fez o convite aos representantes da Alfa destacou a importância do encontro. ‘Com bastante transparência, são projetos de evolução para nossa cidade e que vão acrescentar na vida de muitas famílias, temos que pensar nos projetos não somente para hoje, mas também para daqui 10, 20 ou 30 anos’.

Também participaram do encontro os vereadores Kaká (PSDB), Lurdinha Granzotti (PSL), Claudinei da Rocha (MDB), e os assessores parlamentares representando os vereadores Marcelo Tidy (DEM), Della Motta (PODE), Ronaldo Carvalho (CIDADANIA), Ilton Ferreira (PL).

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