A Câmara Municipal de Franca debate nesta terça-feira (14) durante o Expediente a partir das 9h quando acontece a leitura dos documentos o Projeto de Resolução 23/2021 que cria Comissão Especial para Assuntos Relevantes (CEAR) visando à reforma e revisão do Código Tributário do Município de Franca.

De iniciativa dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (PSL), Marcelo Tidy (DEM) e Pastor Palamoni (PSD) a proposta é buscar a atualização do Código Tributário do Município que é de 1968.

Os parlamentares argumentam ‘o Código Tributário do Município de Franca, através da CEAR, necessitará de um amplo trabalho de cunho eminentemente técnico de reforma e de revisão, contando, para o desenvolvimento de seus trabalhos, da “expertise” dos servidores da Casa de Leis, sobretudo os Analistas Legislativos e Advogados, bem como servidores da Fiscalização de Rendas do Município de Franca, em especial o competente e profissional Sr. Jerônimo Sérgio Pinto, que se colocou à disposição dos parlamentares em tal empreitada’

Esse e outros temas serão discutidos da 37ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis.

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