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Assescofran cobra melhorias nos sistemas de liberações e abertura de empresas

Redação Portal de Franca
19/09/2021 11:30

A Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região (ASSESCOFRAN) encaminhou ofícios e cobranças junto aos órgãos competentes e autoridades regionais para que auxiliem e cobrem do Estado melhorias nos sistemas de abertura e liberação de alterações de empresas.

Os sistemas são vinculados à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-SP) e a entidade recebeu retorno da deputada Delegada Graciela (PL) que encaminhou questionamento aos representantes do Estado e do Posto Fiscal de Ribeirão Preto que tem a abrangência dos municípios da região de Franca.

O presidente da Assescofran, Marcos César Pimenta, pontuou ‘as dificuldades enfrentadas pelos escritórios de contabilidade provocam graves prejuízos e geram a estagnação da economia local e regional’.

E acrescentou 'é importante que os empresários que estão aguardando abertura de empresas e outros serviços saibam que a demora é causada não por culpa do contador, mas devido as falhas de sistemas da Secretaria da Fazenda. Todos os profissionais são altamente capacitados e se dedicam com eficiência para tentar solucionar os problemas, mas algumas situações dependem do órgão responsável'.

Outro alerta é sobre os cuidados, os pedidos devem sempre ser direcionados aos profissionais especializados que têm a instrução necessária sobre os trâmites legais de cada procedimento. 'Enfatizo mais uma vez, que os empresários confiem nos contadores, pois as vezes a procura individual pelos serviços pode causar ainda mais transtornos pela falta de informação correta e atrasar ainda mais os serviços'. 

A situação é agravada pelas precárias condições em que se encontra o setor, e o Governo Paulista, também foi notificado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda (Sinafresp) em ofício enviado nº 093/2021 no dia 15 de setembro.

Os manifestos redigidos por agentes fiscais de rendas (AFRs) de várias áreas do Fisco Paulista foram encaminhados ao governador de São Paulo, João Doria, e outras lideranças como, por exemplo, os secretários Henrique Meirelles, da Fazenda e Planejamento, Baeta Neves Filho, de Projetos, Orçamento e Gestão, Cauê Macris, da Casa Civil, ao presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), Carlão Pignatari, e ao coordenador da Administração Tributária, Luiz Marcio de Souza.

A categoria alega diversos problemas para realização das atividades entre eles, a desvalorização dos profissionais que geram impactos diretos na gestão e resultados mais efetivos dos serviços prestados.

A carta dos gestores da administração tributária diz ‘se configura iminente o colapso no gerenciamento operacional das nossas áreas técnicas, com a consequente paralisação na prestação de múltiplos serviços, consubstanciada pela ingovernabilidade que se avizinha, haja vista a declarada intenção de entrega de 874 funções, dentre Inspetores, Chefes, Assessores, Julgadores, Assistentes e outros, das mais diversas áreas da Coordenadoria da Administração Tributária, essencialmente responsáveis pelas ações do cotidiano de trabalho, sem qualquer perspectiva de substituição dessas funções privativas, que venham a se tornar vacantes, por outros Agentes Fiscais de Rendas’

A categoria aponta perdas de 30% nos rendimentos anuais de uma parcela significativa da categoria na Participação nos Resultados (PR) e a falta de recomposição salarial.

O documento ainda questiona ‘trata-se do maior Fisco do país, cujos integrantes recebem, porém, a pior remuneração dentre todos os auditores fiscais das demais unidades federadas’.

E acrescenta ‘uma solução definitiva para o problema apresentado somente se viabilizará pelo encaminhamento e aprovação de proposta de emenda à Constituição do Estado que estabeleça o teto único, fixando-o em 90,25% do subsídio mensal pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme prescreve a Constituição Federal’.

As sucessivas perdas remuneratórias impostas à categoria perfazem percentuais inaceitáveis de diminuição nominal de salários, caracterizando um cenário desolador de desvalorização da Administração Tributária do Estado de São Paulo, permeado pela insuficiência de recursos e infraestrutura, bem como pela falta de reconhecimento de competências imprescindíveis para a efetiva atuação da Secretaria da Fazenda e Planejamento no enfrentamento da sonegação fiscal e na busca pelo incremento da arrecadação.

O Sinafresp solicitou a abertura de negociações e reuniões com os Secretários de Estado.

Foto: Reprodução