No próximo dia 13 de outubro, a partir das 9 horas, a Câmara Municipal de Franca realiza a 41ª Sessão Ordinária de 2021. Especialmente nesta semana, a sessão ocorrerá na quarta-feira, em virtude do feriado de 12 de outubro, em comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida.

A partir das 9 horas, acontece o Expediente, destinado à leitura dos documentos e projetos recebidos, além da Tribuna Livre. Às 14 horas vem a parte da Ordem do Dia, onde são discutidas e votadas as matérias da pauta.

Um dos temas a ser deliberado é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM), que altera a redação do inciso IV, do art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Franca. 

A matéria visa permitir a abertura, conservação e manutenção de estradas e caminhos, sobretudo em áreas urbanizáveis, de expansão urbana e de ocupação rural, sob jurisdição do município. O projeto foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno e retorna para segunda discussão e votação. 

“No município de Franca, ainda existem diversas estradas localizadas em áreas de ocupação rural que necessitam de manutenção e conservação, com os trabalhos de patrolagem (...). Nessas localidades, existem muitas crianças que dependem do uso de transporte coletivo de vans ou de ônibus escolares, por exemplo, para se locomoverem às próprias unidades de ensino; muitas das vezes, essas estradas rurais, pelas condições precárias que se encontram, podem dificultar ou até mesmo impedir o trânsito a contento dessas vans ou ônibus escolares”, justificaram os autores. 

Os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que revoga a Lei Municipal 8.348, de 18 de dezembro de 2015, pela renúncia à Declaração Municipal de Utilidade Pública do Instituto Cidade do Calçado. 

“Essa foi uma exigência para manter a qualificação da entidade como OSCIP. Sendo assim, considerando que a Declaração de Utilidade Pública é concedida por lei, consequentemente, também por lei deve ser revogada”, explicou o chefe do Poder Executivo. 

Está em pauta ainda o Requerimento nº 377/2021, do vereador Luiz Amaral (REP), que solicita informações sobre a existência de projeto para instalação de um posto de coleta para exames laboratoriais na região sul da cidade. “Moradores daquela região informaram a este vereador que precisam se deslocar até a região central para realizar exames laboratoriais” justificou Amaral. 

Por sua vez, o Requerimento nº 382/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), pede informações do Prefeito Municipal em relação à crise hídrica do município.

O parlamentar indaga sobre quais providências estão sendo tomadas pela municipalidade em relação aos possíveis impactos aos serviços prestados pela Prefeitura diante de um eventual apagão. Pelizaro questiona ainda se existem ações para redução do consumo de energia elétrica e respectivos prazos.

Também pergunta o percentual de pontos de iluminação pública substituídos por lâmpadas LED e se existe um plano para substituição integral da iluminação nas vias públicas pela tecnologia. 

Ainda de sua autoria, será votada a Moção de Aplausos nº 84/2021, ao arquiteto Mauro Ferreira, pela publicação do livro “Vila Franca Del’Rey: 200 anos de arquitetura e urbanismo.

Está em pauta a Moção de Apoio nº 9/2021, de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB), ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria e Vice-Governador, Rodrigo Garcia, para que intercedam no sentido de viabilizar a construção de um hospital público junto ao Departamento Regional de Saúde - VIII, sediado no município de Franca. “A presente moção vem reforçar solicitações passadas, já que a implantação de um hospital estadual em nossa região há tempos se faz necessária”, esclarece Bassi. 

De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CID), será apreciada a Moção de Apoio nº 10/2021, à sanção e promulgação do Projeto de Lei Estadual nº 624/2020, de autoria do deputado Thiago Auricchio, o qual consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. “O projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo, mas ainda necessita da sanção e promulgação do governador João Dória. Ele é de suma importância, resultante de meses de profícuo trabalho de harmonização e adequação da esparsa legislação estadual existente sobre o tema”, disse a vereadora. 

Os parlamentares deliberação acerca da Moção de Aplausos nº 79/2021, de autoria do vereador Della Motta (PODE), pela posse da nova Diretoria do Sindicato dos Bancários de Franca e região, eleita para o quadriênio 2022-2025. 

De autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), serão apreciadas as Moções de Aplausos nº 80/2021, ao Sr. Hélio Francisco de Sousa, pelos seus relevantes serviços para a comunidade francana; nº 81/2021, à Família SDP (G.R.C.S Sociedade Desportiva Predinho), pelos 17 anos empenhados ao esporte no município; nº 82/2021, ao Bar Morada do Capiau, pelos 10 anos de dedicação à gastronomia e música caipira, nº 83/2021, ao Restaurante Nova Vida, pelos 21 anos de dedicação à gastronomia caipira e nº 85/2021, ao Sr. Hélio Rubens Garcia Filho, por se tornar auxiliar técnico da seleção brasileira.

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