A IMPERA (Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca) promove na quinta-feira (04/11), às 7h30, a segunda edição do “IMPERA Meeting”, voltado a empresários, empreendedores e startups de toda a região.

No encontro presencial, o advogado Donato Gabriel Costa Ferreira, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, falará sobre o tema “LGPD e sua aplicabilidade às startups”. São apenas 30 vagas e as inscrições gratuitas devem ser feitas no link: linktr.ee/IMPERAFranca.
 
O gestor da IMPERA Jean Dunkl ressalta que o tema LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é importante para todas as empresas, independente do segmento de atuação, já que regulamenta o uso das informações pessoais. “Atualmente, a tecnologia desempenha um papel central nas interações sociais e mercadológicas.

Afinal, o uso dos dados pessoais se aplica desde as redes sociais até nos apps que os usuários baixam e acessam diariamente, e as empresas precisam ser transparentes em relação ao objetivo da coleta, armazenamento e processamento dessas informações”, diz Jean.
 
“A utilização de dados pessoais no trato das relações sociais é recorrente no mundo moderno, na medida em que o cumprimento dos contratos, a prestação dos serviços e as diversas formas de interação social assumiram contornos mais complexos e potencialmente invasivos pelo advento da tecnologia”, completa Donato Gabriel Costa Ferreira, que é advogado empresarial no escritório Moisés, Volpe e Del Bianco (MVB) Advogados, em Franca.
 
No Brasil, a Lei nº 13.709/2018, em vigor desde agosto de 2020, tem como objetivo a tutela dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Segundo Donato, a LGPD garante “os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de desenvolvimento do cidadão, com cunho protetivo e limitativo ao tratamento de dados pessoais por terceiros, sejam eles pessoas jurídicas ou naturais”.
 
“Sendo os modelos de startups profundamente marcados pelos meios tecnológicos, entender e aplicar as normas da LGPD possibilita ao empreendedor a preservação de seu negócio, de maneira sustentável, com uma vantagem competitiva face aos inertes na adequação legislativa”, ressalta Donato.
 
O “IMPERA Meeting” tem como proposta promover networking e troca de experiências, com uma dinâmica otimizada, em um ambiente totalmente colaborativo. O convidado faz uma explanação objetiva de 30 minutos e, após, os participantes podem se apresentar e interagir com bate-papo descontraído, gerando oportunidades e fortalecendo o ecossistema empreendedor local e regional.

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