Na reunião conjunta desta sexta feira (05) entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca, receberam parecer contrário os Vetos Parciais nºs 2 e 3/2021, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira (MDB), respectivamente ao PL 105/2021, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e ao PL 104/2021, relacionado às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Ambos tratam do veto às emendas propositivas que são propostas, sugestões e não tem cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo apresentadas pelos vereadores e trazem como justificativa um parecer jurídico emanado pelo procurador geral do município: “A proposta encaminhada pelo Executivo sofreu diversas emendas, entretanto, parte das emendas parlamentares aprovadas não mantiveram pertinência temática com o objetivo do projeto de lei”, diz o documento.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) criticou os argumentos apresentados nos vetos do Poder Executivo, alegando que os vereadores estão exercendo plenamente o direito de legislar.

O parlamentar pediu mais sensibilidade política ao gabinete do prefeito: “O vereador tem a prerrogativa de fazer emendas propositivas no orçamento. Outra coisa, nós não estamos aqui meramente para bater carimbo, para fazer exclusivamente o que o Poder Executivo quer. Nós somos harmônicos, mas somos independentes”, defendeu Pelizaro. 

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) ressaltou a importância das emendas parlamentares, pois, de acordo com sua visão, os vereadores podem contribuir para atendimento das demandas municipais: “O vereador que anda, ele que vê o que precisa no bairro, talvez tenha mais visão do que o prefeito”, afirmou Zezinho. 

Ilton Ferreira (PL), líder do governo na Câmara, alegou a falta de diálogo com o Poder Executivo para apresentação das emendas propositivas.

De acordo com o parlamentar, as propostas acrescentadas ao orçamento pela Câmara, por mais relevantes que sejam, talvez não exista viabilidade para o momento em razão das restrições orçamentárias.  “O que eu senti da parte do prefeito é que ele esperava um bate papo, como houve nas impositivas”, acrescentou Ilton. 

O vereador Marcelo Tidy (DEM) defendeu a apresentação das emendas propositivas e o direito dos vereadores em alterar o orçamento. Tidy ainda sugeriu ao Poder Executivo a realocação dos gastos previstos em publicidade para outras áreas mais necessitadas.  

A votação sobre os vetos do Prefeito acontece na próxima terça-feira, dia 9 de novembro, quando acontece a 45a Sessão Ordinária na Câmara de Franca. 

Também de Alexandre, foi favorável o parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 144/2021, que altera a Lei nº 8.934/2020.  A matéria trata de permissão para ampliar o prazo de aplicação dos recursos transferidos através das parcerias celebradas com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca e com Fundação Espírita Allan Kardec.

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