A demora para atendimentos na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-SP) tem gerado revolta de diversas entidades e associações representativas de classes em todo Estado de São Paulo.

A reação contra o Governo Paulista vem justamente no momento em que os principais setores produtivos aguardam apoio do Poder Público na retomada da economia. A situação se agrava a cada dia devido a lentidão na avaliação dos pedidos encaminhados sendo que, em alguns casos, a liberação leva mais de 90 dias.

Um dos principais motivos apontados para o entrave que está causando prejuízos diretos na geração de negócios e novos empregos ocorre em decorrência de divergências entre fiscais e agentes da Secretaria Estadual da Fazenda que não tiveram suas reivindicações de melhorias salariais e estrutura de trabalho atendidas pelo Estado.

A categoria alega diversos problemas para realização das atividades entre eles, a desvalorização dos profissionais que geram impactos diretos na gestão e resultados mais efetivos dos serviços prestados. E aponta perdas de 30% nos rendimentos anuais de uma parcela significativa da categoria na Participação nos Resultados (PR) e a falta de recomposição salarial. Além da falta de funcionários nos postos, já que muitos se aposentaram e não houve recomposição do quadro. 

Sem acordo, agentes e fiscais adotaram a chamada ‘Operação Padrão’ que na prática nada mais é que avaliação morosa dos processos e o que tem gerado impacto direto em diversos segmentos.

A Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região (ASSESCOFRAN) após levantamento com seus associados estima que mais de 200 processos estão parados, impedindo a abertura de empresas e por consequência a geração de mais vagas de trabalho e renda.

‘Temos que implorar para deixar os negócios legalizados hoje junto ao Estado que está atravancando as aberturas de novas empresas e até mesmo uma simples alteração de endereço se torna uma espera sem fim’ criticou o presidente da Assescofran, Marcos César Pimenta.

A entidade se manifestou junto as autoridades locais com intuito de pressionar o Estado na solução dos problemas, porém não houve êxito.

O Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (SINDIFRANCA) em 16 de novembro encaminhou Ofício ao Governador, João Dória (PSDB), cobrando celeridade da SEFAZ-SP no processamento de pedidos de crédito acumulado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão, argumenta ‘recentemente tomamos conhecimento de que até a abertura de novas inscrições estaduais junto à Secretaria da Fazenda vem sendo prejudicadas. A título de exemplo, vimos aqui mencionar o caso da empresa Componarte, que comercializa matérias primas diversas para setor calçadista e que está abrindo uma filial em Franca, com previsão de inauguração em novembro de 2021, cujo o pedido de concessão de Inscrição Estadual, necessária para abertura de qualquer empresa comercial, foi solicitada a mais de 60 dias no sistema e até o momento não avançou’

Ele ainda acrescenta as dificuldades ‘temos os pedidos de Regime Especial de ICMS, relacionados as Leis Estaduais 64.630/2019 e 65.255/2020. A demora na análise de concessão ou renovação dos Regimes Especiais tem trazido transtornos às empresas no campo tributário, especialmente neste momento conturbado de nossa economia, com elevação dos custos de matéria prima, energia, encargos, etc’

Outra manifestação de cobrança ao Estado foi encaminhada pela empresa Marfrig Global Foods que por Ofício assinado pelo vice-presidente Jurídico e Tributário, Heraldo Geres, apontou ‘preocupação com a morosidade no processamento dos seus pedidos de crédito acumulado do ICMS’

E acrescentou ‘uma vez que figura entre os principais players do seguimento, com grande volume de exportação realizada neste Estado, acaba por acumular uma grande quantidade de créditos de ICMS’

E cobrou ‘em outras palavras, pode-se afirmar que a empresa contribui para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo, considerados na geração de empregos diretos e indiretos, na fomentação do comércio e, por consequência, no recolhimento de tributos’.

A expectativa das entidades é que providências sejam tomadas pelo Governo do Estado o quanto antes para que os prejuízos não sejam ainda maiores, principalmente nesse momento em que as empresas sofrem as consequências da pandemia e buscam caminhos para manter os negócios e a oferta de trabalho.

Foto: Divulgação