Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira (23) para realização da 47ª Sessão Ordinária de 2021. No período da manhã, a partir das 9 horas, acontece o Expediente, com a leitura de documentos e uso da Tribuna Livre. A votação das matérias da Ordem do Dia ocorre no período da tarde, a partir das 14 horas.

De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), será realizada a segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 152/2021, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2022.

De acordo com o Executivo, o texto segue conforme estabelece a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Franca, Lei Federal Complementar nº 101/2000 e Lei Federal nº 4.320/64, que constituem as fontes orientadoras deste procedimento. 

“A receita prevista para o exercício de 2022 foi estimada com base no histórico de arrecadação, considerando as atualizações monetárias, inclusive do crescente aumento da inflação, do crescimento vegetativo e do crescimento real, nas perspectivas de incremento à arrecadação de outras naturezas, e ainda as expectativas de recursos de convênios com a União e Estado”, esclarece Alexandre Ferreira. 

A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.041.955.356,54 (um bilhão, quarenta e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação.

A matéria segue trâmite com rito especial com Ordem do Dia reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, das matérias orçamentárias – artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016)